Eleição para novos membros do Conselho Tutelar acontece em 1º de outubro – Mariana-MG

Por Evelin Almeida 

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023 está na reta final em nosso município! No dia 1º de outubro os eleitores poderão ir às urnas eletrônicas para votar nos candidatos que chegaram até a quarta etapa do processo. A eleição dos novos membros abrange todo o território nacional para a escolha dos representantes que assumirão a função para o próximo quadriênio, 2024/2028. Realizado através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O edital pode ser acessado no Diário Oficial do Município, edição extra, nº 2477, Edital Nº 01 de 28 de abril de 2023.

A partir da Resolução Nº 23.719, DE 13 DE JUNHO DE 2023, fica atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral a atuação da Justiça Eleitoral no processo de escolha dos novos conselheiros, sendo realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Destacamos a importância da participação popular neste momento para a definição dos futuros representantes da defesa dos direitos infantojuvenis em nosso município. 

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes quando há denúncia e o órgão é comunicado, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Instituído na nossa cidade há 26 anos, o Conselho Tutelar não é um órgão de caráter punitivo. Os profissionais têm por função atuar seguindo as diretrizes do ECA, com medidas preventivas e de defesa de violação de direitos quando acionados. 

Além da sede do Conselho em Mariana, você pode acioná-lo por meio do Disque 100. Este canal de comunicação é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a violações dos direitos humanos.