Começou em Mariana o Processo de Escolha para se tornar Conselheiro Tutelar 

Por Evelin Almeida 

O Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2023 começou em Mariana! Estamos realizando, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a seleção dos novos membros para o Conselho Tutelar no  quadriênio de 2024/2028. O processo é desenvolvido por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o edital pode ser acessado no Diário Oficial do Município, edição extra, nº 2477, Edital Nº 01 de 28 de abril de 2023. 

As inscrições estão abertas e ocorrem até o dia 01 de junho, podendo ser realizadas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua das Laranjeiras, s/n, Bairro Rosário, nos horários de 08h às 17h. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher uma ficha, seguindo todos os pré-requisitos estabelecidos para preencher a vaga e a documentação necessária. Após entregue toda a documentação requerida, o candidato recebe o protocolo que confirma sua inscrição. As etapas do processo seletivo estão disponíveis no edital, a eleição ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023. Acompanhe e se prepare com antecedência. 

SAIBA OS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

I. Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; 

II. Ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação; 

III. Residir no município há pelo menos 2 anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo ou título de eleitor com data de emissão de pelo menos 2 anos em Mariana/MG; 

IV. Comprovar, por meio da apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso Superior emitido por entidade oficial de ensino, o qual deverá ser até o dia da posse; 

V. Estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais; 

VI. Apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);

VII. Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato;

VIII. Comprovar experiência de no mínimo 2 (dois) anos de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente. 

Em declaração firmada pelo candidato, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (pessoa física ou jurídica) e o período de atuação, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA no momento da inscrição.

ATRIBUIÇÕES DE UM CONSELHEIRO TUTELAR

O Conselheiro Tutelar é responsável por garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e garantidos mediante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como atender casos de violação de seus direitos previstos no ECA. O acompanhamento familiar é uma das atribuições de um Conselheiro, assim, os encaminhamentos necessários são feitos aos órgãos competentes, como psicólogo, consultas médicas, acompanhamento escolar, garantir o acesso à saúde. 

Acesse www.mariana.mg.gov.br fique por dentro do edital e participe!