{"id":498,"date":"2023-05-15T20:08:20","date_gmt":"2023-05-15T23:08:20","guid":{"rendered":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/?p=498"},"modified":"2023-05-15T20:08:23","modified_gmt":"2023-05-15T23:08:23","slug":"comecou-em-mariana-o-processo-de-escolha-para-se-tornar-conselheiro-tutelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/2023\/05\/15\/comecou-em-mariana-o-processo-de-escolha-para-se-tornar-conselheiro-tutelar\/","title":{"rendered":"Come\u00e7ou em Mariana o Processo de Escolha para se tornar Conselheiro Tutelar\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Evelin Almeida&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2023 come\u00e7ou em Mariana! Estamos realizando, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a sele\u00e7\u00e3o dos novos membros para o Conselho Tutelar no&nbsp; quadri\u00eanio de 2024\/2028. O processo \u00e9 desenvolvido por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e o edital pode ser acessado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o extra, n\u00ba 2477, Edital N\u00ba 01 de 28 de abril de 2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas e ocorrem at\u00e9 o dia 01 de junho, podendo ser realizadas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua das Laranjeiras, s\/n, Bairro Ros\u00e1rio, nos hor\u00e1rios de 08h \u00e0s 17h. No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 preencher uma ficha, seguindo todos os pr\u00e9-requisitos estabelecidos para preencher a vaga e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ap\u00f3s entregue toda a documenta\u00e7\u00e3o requerida, o candidato recebe o protocolo que confirma sua inscri\u00e7\u00e3o. As etapas do processo seletivo est\u00e3o dispon\u00edveis no edital, a elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 01 de outubro de 2023. Acompanhe e se prepare com anteced\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>SAIBA OS PR\u00c9-REQUISITOS PARA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>I. Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certid\u00f5es de antecedentes c\u00edveis e criminais expedidas pela Justi\u00e7a Estadual e atestado de antecedentes \u201cnada consta\u201d fornecido pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Minas Gerais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>II. Ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do documento de identidade ou por outro documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>III. Residir no munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos 2 anos, comprovado por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de conta de \u00e1gua, luz ou telefone fixo ou t\u00edtulo de eleitor com data de emiss\u00e3o de pelo menos 2 anos em Mariana\/MG;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>IV. Comprovar, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de Diploma, Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Conclus\u00e3o de Curso Superior emitido por entidade oficial de ensino, o qual dever\u00e1 ser at\u00e9 o dia da posse;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>V. Estar no gozo de seus direitos pol\u00edticos, comprovados pela apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor e comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o fornecida pela Justi\u00e7a Eleitoral, constando estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>VI. Apresentar quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares (no caso de candidato do sexo masculino);<\/p>\n\n\n\n<p>VII. N\u00e3o ter sido penalizado com a destitui\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar nos \u00faltimos cinco anos, em declara\u00e7\u00e3o firmada pelo candidato;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII. Comprovar experi\u00eancia de no m\u00ednimo 2 (dois) anos de atua\u00e7\u00e3o em atividades ligadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, defesa e atendimento dos Direitos da crian\u00e7a e do adolescente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em declara\u00e7\u00e3o firmada pelo candidato, por meio de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do servi\u00e7o (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) e o per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA no momento da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE UM<\/strong>&nbsp;<strong>CONSELHEIRO TUTELAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Conselheiro Tutelar \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham seus direitos respeitados e garantidos mediante o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), bem como atender casos de viola\u00e7\u00e3o de seus direitos previstos no ECA. O acompanhamento familiar \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es de um Conselheiro, assim, os encaminhamentos necess\u00e1rios s\u00e3o feitos aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como psic\u00f3logo, consultas m\u00e9dicas, acompanhamento escolar, garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Acesse&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.mariana.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.mariana.mg.gov.br<\/a>&nbsp;fique por dentro do edital e participe!&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conselheiro Tutelar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"views":1179,"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/portalinconfidentes.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/tutelar.jpg?fit=800%2C533&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":500,"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/498\/revisions\/500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalinconfidentes.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}