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Causa animal – lei contra maus tratos fica mais rigorosa em Mariana

A Prefeitura de Mariana sancionou a lei número 3.409, que estabelece os
deveres e penalidades para aqueles que praticarem atos de maus-tratos e
abandono contra animais domésticos. A punições abrangem ações como
omissão dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor,
angústia ou sofrimento.

A guarda responsável de um animal inclui manutenção do ambiente
destinado ao animal, sua alimentação, saúde e bem-estar de acordo com
todas as suas necessidades básicas, tanto físicas, quanto psicológicas).
É dever do responsável garantir a transferência da tutela do animal,
caso não possua mais interesse em mantê-lo, não podendo pratica o
abandono, sob nenhum pretexto.

A lei será aplicada a partir de denúncias realizadas pelo número 153 e,
além de multa, o responsável porderá perder a guarda do animal.

Clique e conheça! [1]

Ações em favor do fortalecimento da causa da animal

Samu Animal

A Secretaria de Saúde recebeu um veículo 4×4 que vai auxiliar
diretamente nos resgates de animais que estejam em situações de risco.
Ele também ajudará no deslocamento do Castramóvel. O veículo foi
entregue diretamente na sede do Centro de Acolhimento de Animais  – CAA,
e será utilizado em todo o território do município, distritos e
subdistritos.

Abertura de cadastros para castrações

Os cadastros podem ser realizados através do telefone (31) 99506-0720 ou
pessoalmente no escritório do CAA, situado à Rodovia MG-129, KM 138, sem
número, Morro Santana (pátio da transportadora Sobreira), de 8h às 15h.
O cronograma de atendimento acontecerá de bairro a bairro. Os tutores
serão informados e todas as informações será amplamente divulgadas
antecipadamente nos canais oficias da prefeitura.

Centro de Acolhimento de Animais

O CAA está aberto à adoção todos os dias da semana. O horário de
funcionamento permanece de segunda a sexta, das 7h às 16h, e o de
visita, das 9h às 12h e das 13h às 15h. É preciso apresentar os
documentos pessoais – RG e CPF – atualizados e o comprovante de
endereço. Para mais informações, ligue no telefone (31) 9 9506 0720.
Todos os cães do CAA são vacinados, vermifugados, castrados e
microchipados.

Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal

Lei de nº 3.405, referente ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal (FUBEM), que capta, aplica recursos financeiros e fomenta ações
voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como permite medidas de
controle populacional e de ações de prevenção de zoonoses. O recurso
inicial, no valor de R$ 50 mil, será regido pelo Conselho Municipal de
Proteção Animal.

Campanha antirrábica

Mais de 10 mil animais foram vacinados, gratuitamente, em 2020 e meados
do início deste ano. A campanha tem o período indicado, mas a equipe
realiza o atendimento até que todas as doses sejam utilizadas. Mais
informações pelo telefone: 3558-2319.

Publicado em: 12/05/21 349


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